Portaria SRF nº 6208, de 20 de dezembro de 2005

No ART. 11 DA PORTARIA SRF Nº 6.208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2005, Seção 1, páginas 65 e 66: Onde se lê: "Art. 11. Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Portaria SRF nº 42, de 14 de janeiro de 2004."; Leia-se: "Art. 11. Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Portaria SRF nº 42, de 14 de janeiro de 2005.".