Norma
16/11/2006
#64960

Portaria SRF nº 1171, de 16 de novembro de 2006

Modifica a denominação do município jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Itajaí - SC.

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Altera o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação de município jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Itajaí - SC

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2005, Seção 1, páginas 29 a 39, para modificar a denominação do município de Piçarras para Balneário Piçarras, jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Itajaí - SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União?
A Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2005.
Qual foi a alteração realizada pela Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005?
A Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, alterou a denominação do município de Piçarras para Balneário Piçarras, jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Itajaí - SC.
Qual a delegacia da Receita Federal responsável pelo município de Balneário Piçarras?
O município de Balneário Piçarras é jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal em Itajaí - SC.
Qual a data de entrada em vigor da Portaria mencionada?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005?
A Portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
Onde posso encontrar o texto completo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005?
O texto completo da Portaria SRF nº 1.096, de 17 de maio de 2005, pode ser encontrado no site da Receita Federal.

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