Norma
27/12/2006
#76807

Portaria SRF nº 1273, de 27 de dezembro de 2006

Divulga valores de arrecadação até novembro de 2006 para cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação.

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Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de novembro de 2006, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria Interministerial nº 325/MPOG/MF, de 27 de outubro de 2006, resolve:
Artigo único. Divulgar o resultado do desempenho da arrecadação referente às metas fixadas para o período de julho a novembro de 2006, para fins de pagamento da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal, conforme quadro a seguir:
RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO

Perguntas e respostas

Qual foi o valor acumulado da arrecadação líquida de restituições até agosto de 2006?
Até agosto de 2006, o valor acumulado da arrecadação líquida de restituições foi de R$ 57.807 milhões.
Quem assinou o documento?
O documento foi assinado por Ricardo José de Souza Pinheiro, Secretário da Receita Federal substituto.
Quais foram os valores mensais de arrecadação líquida de restituições em julho de 2006?
Em julho de 2006, o valor mensal de arrecadação líquida de restituições foi de R$ 29.056 milhões.
O que é a GIFA?
A GIFA, ou Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação, é uma gratificação paga aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal com base no desempenho da arrecadação e fiscalização.
Qual é o objetivo do artigo único mencionado?
O artigo único tem como objetivo divulgar o resultado do desempenho da arrecadação referente às metas fixadas para o período de julho a novembro de 2006, para fins de pagamento da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA) aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal.
O que é a Portaria Interministerial nº 325/MPOG/MF?
A Portaria Interministerial nº 325/MPOG/MF, de 27 de outubro de 2006, é um documento que estabelece diretrizes e normas para a administração pública, incluindo aspectos relacionados à arrecadação e fiscalização.
Qual foi o valor acumulado da arrecadação líquida de restituições até novembro de 2006?
Até novembro de 2006, o valor acumulado da arrecadação líquida de restituições foi de R$ 147.676 milhões.
Qual foi o valor mensal de arrecadação líquida de restituições em outubro de 2006?
Em outubro de 2006, o valor mensal de arrecadação líquida de restituições foi de R$ 30.946 milhões.

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