Altera o Ato Declaratório Executivo Corat/Coarp nº 13, de 22 de fevereiro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2007.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, resolvem:
Art. 1º Ficam incluídos na Agenda Tributária do mês de março de 2007, anexa ao Ato Declaratório Executivo Conjunto (ADE) Corat/Coarp nº 13, de 22 de fevereiro de 2007, os seguintes itens:
Parágrafo único. A Agenda Tributária com as inclusões do caput será disponibilizada na página da Secretaria da Receita Federal na Internet no endereço eletrônico
Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.
MICHIAKI HASHIMURA Coordenador-Geral de Administração Tributária ADELIA MARTINS DA MATTA Coordenadora-Geral de Administração da Receita Previdenciária
