Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 23, de 26 de março de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2007.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 732, de 9 de abril de 2007, resolvem:
Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de abril de 2007, constante do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 23, de 26 de março de 2007, a seguinte disposição:
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MICHIAKI HASHIMURA Coordenador-Geral de Administração Tributária ADELIA MARTINS DA MATTA Coordenador-Geral de Administração da Receita Previdenciária
