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Norma
02/05/2007
Norma
Instrução Normativa RFB nº 736, de 2 de maio de 2007
Altera modelos e anexos das Instruções Normativas sobre documentos de arrecadação e depósitos judiciais.
Perguntas e respostas
Onde podem ser encontrados os novos anexos substituídos?
Quais são as leis e decretos mencionados como base para a resolução do Secretário da Receita Federal do Brasil?
A resolução do Secretário da Receita Federal do Brasil tem como base a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o Decreto nº 2.850, de 27 de novembro de 1998.
Quais são os novos anexos que substituem os anteriores na Instrução Normativa SRF nº 67, de 1996?
O Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 67, de 1996, foi substituído pelo Anexo I.
Quais são os novos anexos que substituem os anteriores na Instrução Normativa SRF nº 421, de 2004?
Os Anexos I a V à Instrução Normativa SRF nº 421, de 2004, foram substituídos pelos Anexos III a VII.
Quais são os novos anexos que substituem os anteriores na Instrução Normativa SRF nº 81, de 1996?
O Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 81, de 1996, foi substituído pelo Anexo II.
Por que a Instrução Normativa foi republicada?
A Instrução Normativa foi republicada por ter saído com incorreção no original no DOU de 10-05-2007, Seção 1, págs. 9 a 12.
Quando a Instrução Normativa mencionada entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são os novos anexos que substituem os anteriores na Instrução Normativa SRF nº 672, de 2006?
Os Anexos I a III à Instrução Normativa SRF nº 672, de 2006, foram substituídos pelos Anexos VIII a X.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal do Brasil mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal do Brasil utiliza a atribuição conferida pelo art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.
Quais Instruções Normativas tiveram seus anexos substituídos?
Os anexos das seguintes Instruções Normativas foram substituídos:1. Instrução Normativa SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996.2. Instrução Normativa SRF nº 81, de 27 de dezembro de 1996.3. Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004.4. Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006.
Quem assinou a Instrução Normativa?
A Instrução Normativa foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
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