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Norma
07/12/2007
Norma
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 19, de 7 de dezembro de 2007
Define o conceito de serviços hospitalares para cálculo do imposto de renda.
Perguntas e respostas
Quais tipos de ambulâncias são mencionados como adequadas para serviços pré-hospitalares e de emergências médicas?
Para serviços pré-hospitalares, são mencionadas ambulâncias de suporte avançado (Tipo 'D') e aeronaves de suporte médico (Tipo 'E'). Para serviços de emergências médicas, são mencionadas ambulâncias classificadas nos Tipos 'A', 'B', 'C' e 'F'.
Quais serviços são considerados como serviços hospitalares além dos prestados dentro de um hospital?
Além dos serviços prestados dentro de um hospital, são considerados serviços hospitalares os serviços pré-hospitalares prestados na área de urgência, realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias de suporte avançado (Tipo 'D') ou em aeronave de suporte médico (Tipo 'E'). Também são considerados serviços hospitalares os serviços de emergências médicas realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias classificadas nos Tipos 'A', 'B', 'C' e 'F', que possuam médicos e equipamentos que possibilitem oferecer ao paciente suporte avançado de vida.
Quais são os requisitos para os serviços de emergências médicas serem considerados serviços hospitalares?
Os serviços de emergências médicas são considerados serviços hospitalares quando realizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias classificadas nos Tipos 'A', 'B', 'C' e 'F', que possuam médicos e equipamentos que possibilitem oferecer ao paciente suporte avançado de vida.
O que é necessário para um estabelecimento ser enquadrado no conceito de serviços hospitalares?
Para ser enquadrado no conceito de serviços hospitalares, um estabelecimento assistencial de saúde deve dispor de estrutura material e de pessoal destinada a atender a internação de pacientes, garantir atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e com prova de admissão e assistência permanente prestada por médicos. Além disso, deve possuir serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento dos casos.
Temas
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