Norma
12/12/2007
#95730

Portaria RFB nº 11365, de 12 de dezembro de 2007

Altera o modelo de comunicacao previsto na Portaria RFB 11211 de 2007.

Logo do regulador Receita Federal

Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º O modelo de comunicação previsto no Anexo Único da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, fica substituído pelo modelo constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO

Perguntas e respostas

Qual é a atribuição do Secretário da Receita Federal do Brasil mencionada no documento?
A atribuição mencionada é conferida pelo inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.
Onde pode ser encontrado o modelo de comunicação substituído?
O modelo de comunicação substituído pode ser encontrado no Anexo Único da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007.
Qual é a data de vigência da nova portaria mencionada no documento?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria é mencionada como sendo substituída no documento?
A Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, é mencionada como sendo substituída.
Onde pode ser encontrado o novo modelo de comunicação?
O novo modelo de comunicação pode ser encontrado no Anexo Único da portaria mencionada, disponível [aqui](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=22708).
Quem assinou a portaria mencionada no documento?
A portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.