Norma
23/01/2008
#83333

Solução de Divergência Cosit nº 1, de 23 de janeiro de 2008

Define o momento de incidência e retenção do IRRF em operações de mútuo entre pessoas jurídicas.

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ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: RETENÇÃO. MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. Momento de incidência e retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 65, §7º, "b", da Lei nº 8.981, de 1995.

Temas

Retenções na Fonte

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