Portaria RFB nº 556, de 2 de abril de 2008

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MF nº 40, de 5 de fevereiro de 2001 e considerando o art. 10 da Portaria SRF nº 260, de 16 de fevereiro de 2001, convalidada pela Portaria RFB nº 4.072, de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Destinar à reversão de inativos, no ano de 2008, 319 vagas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 224 vagas do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID