Revogada Norma
25/11/2008
#85203

Instrução Normativa RFB nº 890, de 25 de novembro de 2008

Substitui o modelo de comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte.

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Substitui o Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º O Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de dezembro de 2000, fica substituído pelo Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LINA MARIA VIEIRA
ANEXO ÚNICO

Perguntas e respostas

Onde pode ser encontrado o Anexo Único mencionado no texto?
O Anexo Único pode ser encontrado neste link.
Quem assinou a Instrução Normativa?
A Instrução Normativa foi assinada por Lina Maria Vieira.
Quando a Instrução Normativa mencionada entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
O que foi substituído pelo Anexo Único na Instrução Normativa SRF nº 120?
O Anexo II à Instrução Normativa SRF nº 120, de 28 de dezembro de 2000, foi substituído pelo Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Qual é o link para a Instrução Normativa SRF nº 120, de 28/12/00?
O link para a Instrução Normativa SRF nº 120, de 28/12/00, é este aqui.
Quais leis são mencionadas como base para a resolução da SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL?
As leis mencionadas são o art. 86 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e o art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999.
Qual é a função da SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL mencionada no texto?
A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL exerce suas atribuições conforme o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.

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