A Instrução Normativa RFB nº 913, de 06 de fevereiro de 2009, aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.
Os formulários devem ser confeccionados em duas vias, no formato revista, com dimensões específicas e gramatura de 75g/m², utilizando papel ofsete branco de primeira qualidade. O modelo completo deve ser impresso na cor azul (código CMYK: Azul = 90, Magenta = 30, Amarelo = 0, Preto = 0) e o modelo simplificado na cor verde (código CMYK: Azul = 90, Magenta = 0, Amarelo = 60, Preto = 40).
As empresas interessadas estão autorizadas a imprimir e comercializar os formulários, desde que sigam as especificações fornecidas pelas Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF). Os formulários destinados à comercialização devem conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no CNPJ da empresa impressora.
Formulários que não atenderem às especificações estarão sujeitos à apreensão pelas autoridades da Receita Federal do Brasil (RFB).
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Instrução Normativa RFB nº 817, de 31 de janeiro de 2008.
Para mais detalhes, acesse os anexos: Anexo I - Modelo Completo e Anexo II - Modelo Simplificado.
