A Instrução Normativa RFB nº 817, de 31 de janeiro de 2008, aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007. Os formulários devem ser confeccionados em 2 vias, no formato revista, com dimensões específicas e gramatura de 75 g/m², utilizando papel ofsete branco de primeira qualidade.
Os modelos são:
Declaração de Ajuste Anual - modelo completo, impressa na cor azul (CMYK: Azul = 90, Magenta = 30, Amarelo = 0, Preto = 0).
Declaração de Ajuste Anual - modelo simplificado, impressa na cor verde (CMYK: Azul = 90, Magenta = 0, Amarelo = 60, Preto = 40).
Empresas interessadas estão autorizadas a imprimir e comercializar os formulários, desde que as artes-finais sejam fornecidas pelas Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil. Os formulários destinados à comercialização devem conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no CNPJ da empresa impressora.
Formulários que não atenderem às especificações estarão sujeitos à apreensão pelas autoridades da Receita Federal do Brasil.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Instrução Normativa SRF nº 717, de 6 de fevereiro de 2007. Para mais detalhes, consulte o texto completo.
