A Instrução Normativa SRF nº 617, de 31 de janeiro de 2006, aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005. Os modelos dos formulários estão disponíveis em anexo e devem ser impressos conforme especificações detalhadas.
Declaração de Ajuste Anual: quatro páginas, formato revista, gramatura de 75 g/m², impressão na cor azul (Anexo I).
Recibo de Entrega da Declaração de Ajuste Anual: duas páginas, formato A5, gramatura de 75 g/m², impressão na cor azul (Anexo II).
Declaração de Ajuste Anual Simplificada: duas páginas, formato revista, gramatura de 75 g/m², impressão na cor verde (Anexo III).
As empresas interessadas estão autorizadas a imprimir e comercializar esses formulários, desde que as artes-finais sejam fornecidas pelas Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal. Os formulários destinados à comercialização devem conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no CNPJ da empresa impressora.
Formulários que não atenderem às especificações estarão sujeitos à apreensão pelas autoridades da Receita Federal.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e revoga formalmente a Instrução Normativa SRF nº 495, de 18 de janeiro de 2005, sem interrupção de sua força normativa.
Para mais detalhes, consulte a Instrução Normativa SRF nº 495.
