A Instrução Normativa RFB nº 993, de 22 de janeiro de 2010, aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009. O formulário deve ser confeccionado em 2 vias, no formato revista, com dimensões específicas e gramatura de 75g/m², utilizando papel ofsete branco de primeira qualidade na cor azul.
As empresas interessadas estão autorizadas a imprimir e comercializar o formulário, sendo que as artes-finais para impressão serão fornecidas pelas Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF). O formulário destinado à comercialização deve conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no CNPJ da empresa impressora. Formulários que não atenderem às especificações estarão sujeitos à apreensão pela Receita Federal.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Instrução Normativa RFB nº 913, de 6 de fevereiro de 2009. Para mais detalhes, consulte o texto completo da Instrução Normativa RFB nº 913.
O anexo único com o formulário aprovado pode ser acessado aqui.
