Norma
29/09/2009
#94892

Portaria RFB nº 2358, de 29 de setembro de 2009

Subdelegação de competência aos Superintendentes da Receita Federal para designação de responsáveis por expediente em ausências simultâneas.

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"Subdelega competência aos Superintendentes da RFB."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das competências que lhe foram delegada e subdelegada, respectivamente, pelas Portarias MF nºs 392 e 393, de 14 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil, para, no âmbito de suas jurisdições, designar responsáveis pelo expediente, por prazo determinado, em virtude de ausências simultâneas de titulares e substitutos eventuais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

Perguntas e respostas

Quem é o responsável pela delegação de competências mencionada?
O responsável pela delegação de competências mencionada é o Secretário da Receita Federal do Brasil.
Quando a portaria mencionada entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a portaria mencionada?
A portaria foi assinada por Otacílio Dantas Cartaxo.
A quem foi subdelegada a competência pelo Secretário da Receita Federal do Brasil?
A competência foi subdelegada aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil.
Qual é a função dos Superintendentes da Receita Federal do Brasil conforme a subdelegação de competência?
Os Superintendentes da Receita Federal do Brasil têm a função de designar responsáveis pelo expediente, por prazo determinado, em caso de ausências simultâneas de titulares e substitutos eventuais.
Quais portarias delegaram e subdelegaram competências ao Secretário da Receita Federal do Brasil?
As competências foram delegadas e subdelegadas pelas Portarias MF nºs 392 e 393, de 14 de julho de 2009.

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