Norma
23/06/2010
#65012

Portaria RFB / RFB nº 1349, de 23 de junho de 2010

Delega competência para posse e exercício de candidatos aprovados em concurso público na Receita Federal.

Logo do regulador Receita Federal

"Delega competência aos servidores que discrimina para darem posse e exercício aos candidatos aprovados em concurso público."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XI do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 125, de 4 de março de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos titulares e, em seus afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, das unidades de lotação e de exercício da Secretaria da Receita Federal do Brasil para, no âmbito de sua jurisdição, e ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, no âmbito das Unidades Centrais, dar posse e exercício aos candidatos aprovados no concurso público para integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

Perguntas e respostas

Qual é a matrícula Siape de Benjamin Soares de Azevedo Neto?
A matrícula Siape de Benjamin Soares de Azevedo Neto é 1818397.
Qual é a função designada a Benjamin Soares de Azevedo Neto na Portaria SUSEP No 5.002?
Benjamin Soares de Azevedo Neto foi designado para exercer a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Acompanhamento de Regimes Especiais (Corep), da Coordenação-Geral de Fiscalização Direta (CGFIS), nos eventuais impedimentos do titular.
Quando a Portaria SUSEP No 5.002 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 5.002 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de novembro de 2012.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 5.002?
A Portaria SUSEP No 5.002 foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual é o CPF de Benjamin Soares de Azevedo Neto?
O CPF de Benjamin Soares de Azevedo Neto é 425.091.497-68.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual resolução trata do Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria?
A Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010, trata do Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria.
Qual portaria do GMF é mencionada na Portaria SUSEP No 5.002?
A Portaria GMF No 392, de 14 de julho de 2009, é mencionada na Portaria SUSEP No 5.002.
Qual é o código da função designada a Benjamin Soares de Azevedo Neto?
O código da função designada a Benjamin Soares de Azevedo Neto é DAS 101.3.

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