Norma
11/05/2011
#64809

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 11 de maio de 2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis 08/2005 incluindo códigos de selos de controle na tabela de instruções de preenchimento.

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Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara:
Art. 1º Ficam incluídos na tabela das instruções de preenchimento dos Anexos I a IV do Ato Declaratório Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005, os códigos de selos de controle constante do Anexo Único.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANTÔNIO ZOMER

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