Norma
17/06/2011
#66202

Portaria RFB nº 2957, de 17 de junho de 2011

Nomeia candidatos aprovados em concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal.

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"Nomeia os candidatos habilitados em concurso público para exercerem o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV da Portaria RFB nº 2.751, de 18 de maio de 2011, nos termos do inciso XXVIII do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, tendo em vista a Portaria MP nº 87, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2009, a Portaria nº 287, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2010, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a Portaria MP nº 64, de 2 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2011, a Portaria nº 238, de 16 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, o Edital/ESAF nº 94, de 7 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2009, e o Edital de Homologação/ESAF nº 26, de 14 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2011, resolve:
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXVIII do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010, tendo em vista a Portaria MP nº 87, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2009, a Portaria nº 287, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2010, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a Portaria MP nº 64, de 2 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2011, a Portaria nº 238, de 16 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, o Edital/ESAF nº 94, de 7 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2009, e o Edital de Homologação/ESAF nº 26, de 14 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2011, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 9º, inciso I e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em concurso público, para exercerem o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Código ARFB-237003, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, do Quadro de Pessoal deste Ministério, em vagas especificadas pelos códigos SIAPE, relacionados no Anexo Único desta Portaria, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 1985.
Art. 2º Estabelecer que os candidatos ora nomeados tenham lotação e exercício nas Unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil indicadas no Anexo Único a esta Portaria.
ZAYDA BASTOS MANATTA
ANEXO ÚNICO

Perguntas e respostas

Qual decreto-lei criou as vagas especificadas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil?
As vagas especificadas para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil foram criadas pelo Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985.
Quais portarias e decretos são mencionados como fundamentos para a nomeação dos candidatos?
São mencionadas as Portarias RFB nº 2.751, de 18 de maio de 2011, MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, MP nº 87, de 23 de abril de 2009, nº 287, de 21 de dezembro de 2010, MP nº 64, de 2 de maio de 2011, nº 238, de 16 de junho de 2011, e os Editais/ESAF nº 94, de 7 de outubro de 2009 e nº 26, de 14 de junho de 2011.
Quem assinou a portaria de nomeação dos candidatos?
A portaria de nomeação dos candidatos foi assinada por Zayda Bastos Manatta.
Qual é a data de publicação da Portaria MP nº 64, mencionada no documento?
A Portaria MP nº 64 foi publicada no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2011.
Onde foi publicada a retificação da Portaria RFB nº 2.957, de 17 de junho de 2011?
A retificação da Portaria RFB nº 2.957, de 17 de junho de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 20 de junho de 2011, Seção 2, páginas 36 e 38.
O que é a Portaria RFB nº 2.957, de 17 de junho de 2011?
A Portaria RFB nº 2.957, de 17 de junho de 2011, é um documento oficial publicado pela Receita Federal do Brasil que sofreu uma retificação em seu preâmbulo, conforme publicado no Diário Oficial da União nº 117, de 20 de junho de 2011.
Em quais unidades os candidatos nomeados terão lotação e exercício?
Os candidatos nomeados terão lotação e exercício nas Unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil indicadas no Anexo Único da Portaria.
Onde foi publicada a Portaria MF nº 587, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
A Portaria MF nº 587, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010.
Quem é responsável pela nomeação dos candidatos habilitados em concurso público para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil?
O Secretário da Receita Federal do Brasil é responsável pela nomeação dos candidatos habilitados em concurso público para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Onde posso acessar a íntegra da Portaria RFB nº 2.957, de 17 de junho de 2011?
A íntegra da Portaria RFB nº 2.957, de 17 de junho de 2011, pode ser acessada neste link.
Qual é o código do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil?
O código do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil é ARFB-237003.
Qual é a base legal para a nomeação dos candidatos ao cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil?
A nomeação dos candidatos ao cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil é baseada no art. 9º, inciso I e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual foi a retificação feita na Portaria RFB nº 2.957, de 17 de junho de 2011?
A retificação feita na Portaria RFB nº 2.957, de 17 de junho de 2011, alterou a redação do preâmbulo de "no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV da Portaria RFB nº 2.751, de 18 de maio de 2011, nos termos do inciso XXVIII do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil" para "no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXVIII do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil".
Qual é a função do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil mencionado na Portaria RFB nº 2.957?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil define as atribuições e competências dos seus membros, incluindo o Secretário da Receita Federal do Brasil.
Qual é a classe e padrão do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil?
O cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil é da Classe 'A', Padrão I.

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