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Norma
15/09/2011
#76973
Norma
Instrução Normativa RFB nº 1193, de 15 de setembro de 2011
Revoga o artigo 5º da IN RFB 1.112/2010 que trata do programa e instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias.
Revoga o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, resolve:
Art. 1º Fica revogado, a partir de 1º de janeiro de 2012, o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
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