🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
26/08/2013
Norma
Portaria RFB nº 1195, de 26 de agosto de 2013
Altera dispositivos da Portaria RFB nº 1.098/2013 sobre atos administrativos na Receita Federal.
Perguntas e respostas
O que determina o Art. 8º da Portaria RFB nº 1.098?
O Art. 8º da Portaria RFB nº 1.098 determina que os atos terão numeração sequencial específica em cada unidade, iniciando-se nova numeração a cada ano civil, exceto para Instruções Normativas e acórdãos, que serão numerados em ordem sequencial contínua.
Quando a Portaria RFB nº 1.098 entra em vigor?
A Portaria RFB nº 1.098 entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com exceção das disposições relacionadas à competência para solucionar consultas e divergências, que entram em vigor a partir da publicação de ato normativo específico disciplinando a matéria.
O que é a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013?
A Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, é um ato normativo da Receita Federal do Brasil que estabelece regras e procedimentos internos, incluindo a numeração sequencial de atos e a denominação de cargos em atos conjuntos.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal do Brasil?
O Secretário da Receita Federal do Brasil tem a atribuição de editar atos normativos e regulamentares, conforme o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Quando a denominação do cargo deve ser indicada abaixo do nome da autoridade?
A denominação do cargo deve ser indicada abaixo do nome da autoridade quando se tratar de ato conjunto ou quando for necessária para identificar as competências nos atos assinados por mais de uma autoridade da Receita Federal do Brasil.
Onde pode ser encontrado o Anexo I da Portaria RFB nº 1.098?
O Anexo I da Portaria RFB nº 1.098 pode ser encontrado no link: Anexo I.doc.
O que acontece com o Anexo I da Portaria RFB nº 1.098?
O Anexo I da Portaria RFB nº 1.098 é substituído pelo Anexo Único da nova Portaria mencionada no texto.
Quem assinou a Portaria mencionada no texto?
A Portaria mencionada no texto foi assinada por Carlos Alberto Freitas Barreto.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
