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Norma
18/09/2013
Norma
Portaria RFB nº 1313, de 18 de setembro de 2013
Altera a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Receita Federal.
Perguntas e respostas
Qual é o código TO M do município de Santa Luzia?
5155
Qual é a 6ª Região Fiscal mencionada no texto?
A 6ª Região Fiscal é uma divisão administrativa da Receita Federal do Brasil.
Qual é a unidade local responsável pelo município de Ribeirão das Neves?
DRF - Contagem (MG)
Quando a Portaria mencionada entra em vigor?
30 (trinta) dias após sua publicação.
Qual é a UF dos municípios mencionados no texto?
MG
Onde foi publicada a Portaria RFB nº 2.466?
No Diário Oficial da União
Qual é o código TO M do município de Ribeirão das Neves?
5091
Qual é o código TO M do município de Taquaraçu de Minas?
5365
Qual é a data de publicação da Portaria MF nº 203?
17 de maio de 2012
Onde foi publicada a Portaria MF nº 203?
No Diário Oficial da União
Qual é a jurisdição das DRF mencionada no Anexo I?
A jurisdição das DRF quanto aos tributos e contribuições administrados pela RFB, excetuando-se os relativos ao comércio exterior.
Qual é a data de aprovação do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
14 de maio de 2012
Qual é a data de publicação da Portaria RFB nº 2.466?
30 de dezembro de 2010
Qual é a unidade local responsável pelo município de Taquaraçu de Minas?
DRF - Belo Horizonte (MG)
Qual é a unidade local responsável pelo município de Santa Luzia?
DRF - Belo Horizonte (MG)
Quem assinou a portaria mencionada no texto?
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES
Temas
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Itens vinculados
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