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Norma
12/03/2014
Norma
Portaria RFB nº 789, de 12 de março de 2014
Altera a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Receita Federal.
Perguntas e respostas
Qual é a delegacia responsável pelos municípios de Guamiranga, Imbituva e Prudentópolis?
A delegacia responsável pelos municípios de Guamiranga, Imbituva e Prudentópolis é a DRF - Ponta Grossa (PR).
Quais municípios estão listados na 9ª Região Fiscal?
Os municípios listados na 9ª Região Fiscal são Guamiranga, Imbituva e Prudentópolis, todos no estado do Paraná (PR).
Qual é a unidade local responsável pelos municípios de Guamiranga, Imbituva e Prudentópolis?
A unidade local responsável pelos municípios de Guamiranga, Imbituva e Prudentópolis é a ARF - Irati (PR).
O que dispõe a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010?
A Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O que é a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012?
A Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal do Brasil?
O Secretário da Receita Federal do Brasil exerce suas atribuições conforme o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Quando a Portaria mencionada entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Onde foi publicada a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010?
A Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148.
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