Ato Declaratório Executivo Cofis nº 53, de 12 de agosto de 2014

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e considerando o que consta do processo administrativo nº 13407.720289/2013-89, declara:

Art. 1º Fica o estabelecimento da sociedade empresária Vitória Importação, Exportação, Indústria & Comércio de Tabacos Ltda, CNPJ 18.559.637/0001-88, localizado na Avenida Aurea Ferrer de Moraes, 49, Campinas, Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco, CEP 55607-010, inscrito como fabricante de cigarros, sob o nº 36-03/2014, no registro especial de que trata o art. 1º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

KLEBER GIL ZECA