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Norma
29/08/2014
#68044
Norma
Portaria RFB nº 1610, de 29 de agosto de 2014
Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil referente à 10ª Região, DRF – Porto Alegre.
Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art.1º O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, referente à 10ª Região, DRF – Porto Alegre (RS), passa a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo IX - Chefes de Equipe
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
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