Portaria RFB nº 27, de 6 de janeiro de 2015

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da(s) atribuição(ões) que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 15, da Portaria RFB nº 857, de 28 de março de 2014, RESOLVE:

Art. 1º Encerrar o Portfólio de Produtos de Tecnologia da Informação (PPTI) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do ano de 2014, estabelecendo como valores autorizados finais os apresentados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço da RFB.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

ANEXO ÚNICO