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Norma
24/02/2015
#75972
Norma
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 12, de 24 de fevereiro de 2015
Altera o preço de venda a varejo da marca Winston Blue importada pela JT Internacional do Brasil Ltda.
Dispõe sobre a alteração do preço de venda a varejo da marca Winston Blue importada por JT Internacional do Brasil Ltda, CNPJ 03.922.088/0002-78.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10030.000260/0115-21, declara:
Art. 1º Fica alterado o preço de venda a varejo da marca Winston Blue importada por JT Internacional do Brasil Ltda, CNPJ 03.922.088/0002-78, de que trata o ADE Cofis nº 7, de 5 de fevereiro de 2015, para o valor de R$ 5,75 por vintena.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
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