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Revogada
Norma
04/12/2015
#72861
Revogada
Norma
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 82, de 4 de dezembro de 2015
Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em:
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório nº 42, de 25 de maio de 2015.
JORDÃO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR
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