Instrução Normativa RFB nº 1207, de 3 de novembro de 2011

Quais empresas passam a exercer o controle acionário direto da PAN SEGUROS S.A.?

O controle acionário direto da PAN SEGUROS S.A. passa a ser exercido de forma compartilhada pela BTG Pactual Holding de Seguros Ltda. e pela Caixa Holding Securitária S.A.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 6.407, de 4 de dezembro de 2015?

A Portaria SUSEP nº 6.407, de 4 de dezembro de 2015, aprova a alteração do controle acionário direto da PAN SEGUROS S.A. e ratifica o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios da empresa.

Quais empresas exercem o controle acionário indireto da PAN SEGUROS S.A.?

O controle acionário indireto da PAN SEGUROS S.A. é exercido de forma compartilhada pelo Banco BTG Pactual S.A. e pela Caixa Seguridade Participações S.A.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quais são as datas dos termos de adesão mencionados na Portaria SUSEP nº 6.407?

Os termos de adesão mencionados na Portaria SUSEP nº 6.407 são datados de 30 de junho de 2015 e de 28 de julho de 2015.

Quando a Portaria SUSEP nº 6.407 entra em vigor?

A Portaria SUSEP nº 6.407 entra em vigor na data de sua publicação, que é 4 de dezembro de 2015.

Quando foi celebrado o acordo de acionistas relacionado ao controle da PAN SEGUROS S.A.?

O acordo de acionistas relacionado ao controle da PAN SEGUROS S.A. foi celebrado em 21 de agosto de 2014.

Onde posso acessar a Instrução Normativa RFB nº 1.207?

Você pode acessar a Instrução Normativa RFB nº 1.207 através deste link.

Qual foi a alteração feita no ANEXO II da Instrução Normativa RFB nº 1.207?

A alteração feita no ANEXO II da Instrução Normativa RFB nº 1.207 substituiu a fórmula de apuração da base de cálculo de (A + B + C + D) para (A - B - C - D).

Onde foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.207?

A Instrução Normativa RFB nº 1.207 foi publicada na página 14 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 212, de 4 de novembro de 2011.

O que é a Instrução Normativa RFB nº 1.207?

A Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, é um documento publicado pela Receita Federal do Brasil que estabelece normas e procedimentos específicos.

Quem deve seguir a fórmula de apuração da base de cálculo mencionada na Instrução Normativa RFB nº 1.207?

Devem seguir a fórmula de apuração da base de cálculo o contribuinte, administrador de fundo ou clube de investimento ou representante legal de investidor estrangeiro.