Indica os servidores e respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor do Sistema de Controle e Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (Comitê Gestor do Mercante).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA MARINHA MERCANTE DA SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da atribuição que lhes foi conferida pelo art. 21 do Decreto n.º 8.257, de 29 de maio de 2014, e pelo §2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 1.141, de 17 de agosto de 2015, resolvem:
Art. 1º Indicar os seguintes servidores para comporem o Comitê Gestor do Mercante, a ser presidido pelo servidor indicado:
Art. 2º
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Secretário da Receita Federal do Brasil
LAIRA VANESSA LAGE GONÇALVES
Diretora do Departamento da Marinha Mercante
Secretário da Receita Federal do Brasil
LAIRA VANESSA LAGE GONÇALVES
Diretora do Departamento da Marinha Mercante
