Norma
16/03/2016
#254623

Portaria RFB nº 390, de 15 de março de 2016

Destina vagas à reversão de aposentadorias na Carreira de Auditoria da RFB.

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Destina vagas à reversão de aposentadorias na Carreira de Auditoria da RFB.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MF nº 40, de 5 fevereiro de 2001 e considerando o art. 10 da Portaria SRF nº 260, de 16 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Destinar à reversão de inativos, no ano de 2016, 50 vagas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 50 vagas do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Qual artigo da Portaria SRF nº 260, de 16 de fevereiro de 2001, é considerado na portaria mencionada?
É considerado o art. 10 da Portaria SRF nº 260, de 16 de fevereiro de 2001.
Qual portaria delegou a competência ao Secretário da Receita Federal do Brasil para emitir a portaria mencionada?
A competência foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MF nº 40, de 5 de fevereiro de 2001.
Quantas vagas foram destinadas para a reversão de inativos no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil em 2016?
Foram destinadas 50 vagas para a reversão de inativos no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil em 2016.
Qual é o objetivo principal da portaria mencionada?
O objetivo principal da portaria é destinar à reversão de inativos, no ano de 2016, 50 vagas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 50 vagas do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quem assinou a portaria mencionada?
A portaria foi assinada por Jorge Antônio Deher Rachid.
Quantas vagas foram destinadas para a reversão de inativos no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil em 2016?
Foram destinadas 50 vagas para a reversão de inativos no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil em 2016.

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