Retificação
No Ato Declaratório Executivo nº 2, de 1º de abril de 2016, publicado no DOU de 4/4/2016, Seção 1, página 75, exclua-se :CENTRO DE CERTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS.
p/ Coejo
Norma
06/04/2016
#245223
06/04/2016
#245223
Norma
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 1º de abril de 2016
Retifica o Ato Declaratório Executivo nº 2, excluindo referência ao Centro de Certificação e Monitoramento dos Operadores Econômicos Autorizados.
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