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Norma
06/05/2016
#91083
Norma
Portaria RFB nº 729, de 6 de maio de 2016
Aprova o Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional da Divisão de Operações Aéreas da Receita Federal e designa o Executivo Responsável.
Aprova o Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO), e designa o Executivo Responsável.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) da Divisão de Operações Aéreas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme definido no respectivo Plano de Segurança Operacional (PSO) e Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO).
Art. 2º Fica nomeado para a função de Executivo Responsável, nos termos da alínea “a” do subtítulo 4.2.4. do Anexo da Resolução ANAC nº 106, de 30 de junho de 2009, o titular da função de Coordenador-Geral de Administração Aduaneira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Perguntas e respostas
O que é o Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO)?
O Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) é um sistema aprovado para a Divisão de Operações Aéreas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme definido no Plano de Segurança Operacional (PSO) e no Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO).
Quem é o Executivo Responsável pelo SGSO da Divisão de Operações Aéreas da Receita Federal?
O Executivo Responsável pelo SGSO é o titular da função de Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, conforme a alínea “a” do subtítulo 4.2.4. do Anexo da Resolução ANAC nº 106, de 30 de junho de 2009.
Quem assinou a portaria que aprova o SGSO?
A portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil.
Quando a portaria que aprova o SGSO entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a referência normativa que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil é aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
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