Solução de Consulta Cosit nº 98093, de 19 de abril de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM 7411.21.10 Mercadoria: Tubo de seção transversal constante, de formato circular, curvado em ângulo de 90 graus, de latão, com revestimento cromado, com rosca exterior em ambas as extremidades, com comprimento total de 41,5 cm e diâmetro de 2 cm, denominado cano para ducha/chuveiro.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos das Notas 3 e 5 a) da Seção XV, da Nota 1, alínea h), do Capítulo 74 e da posição 74.11) e RGI 6 (textos da subposição de 1º nível 7411.2 e da subposição de 2º nível 7411.21) e na Regra Geral Complementar da Nomenclatura Comum do Mercosul RGC 1 (texto do item 7411.21.10), da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.