Solução de Consulta Cosit nº 98097, de 19 de abril de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 7017.90.00 Mercadoria: Cuba (bacia) de vidro para higiene pessoal, do tipo utilizado em banheiros, própria para ser conectada às redes de abastecimento de água e de esgoto de uma edificação.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 70.17) e RGI 6 (texto da subposição 7017.90) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.