Solução de Consulta Cosit nº 98128, de 3 de maio de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM 7321.19.00 Mercadoria: Churrasqueira portátil de uso doméstico, com corpo de chapa de aço, braseiro do tipo gaveta onde é feita a queima do combustível sólido (carvão vegetal ou lenha), pés tubulares de aço, acompanhada de 4 espetos simples de aço inoxidável, comercialmente denominada “Churrasqueira Portátil Manual”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 73.21) e 6 (textos das subposições 7321.1 e 7321.19) da TEC, aprovoda pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores