Solução de Consulta Cosit nº 98157, de 12 de maio de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 9504.50.00 Ex 01 Tipi Mercadoria: Acessório próprio para console de jogos de vídeo, consistindo em um kit composto por uma bateria recarregável de 4800 mAh, a ser utilizada no controle do console, e um cabo carregador tipo USB. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 3 do Capítulo 95 e da posição 95.04), RGI 6 (textos da Nota 3 do Capítulo 95, da Nota de subposição 1 a) do Capítulo 95 e da subposição de 9504.50.00) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, RGC/TIPI (texto do Ex 01) e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.