Solução de Consulta Cosit nº 98134, de 5 de maio de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 9405.92.00 Mercadoria: Parte de luminária, constituída de silicone, própria para ser aplicada entre as extremidades da lente e o dissipador da luminária, tendo como objetivo a vedação de entrada de água, denominada comercialmente de “borracha de vedação”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 94.05) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 9405.9 e de segundo nível 9405.92) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores