Solução de Consulta Cosit nº 98139, de 5 de maio de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 8473.30.41 Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, montados, contendo microprocessador Intel Atom Z3735F quad core de 1,33 GHz (CPU), chipset, circuitos de memória DDR3L e eMMC, redes integradas Wi-Fi e Bluetooth, sensores, controladores de dispositivos periféricos e conectores de barramento, própria para interconectar os componentes de uma máquina automática para processamento de dados do tipo tablet, comercialmente denominada "placa-mãe". DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI e texto da posição 84.73), RGI 6 (texto da subposição 8473.30) e RGC 1 (textos do item 8473.30.4 e do subitem 8473.30.41) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.