Solução de Consulta Cosit nº 98141, de 5 de maio de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 4823.90.99 Mercadoria: Artefato de cartão revestido, com formato, dimensões e impressões personalizados, dotado de suportes para a exposição de produtos em lojas e estabelecimentos semelhantes, comercialmente denominado “display”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 48.23), RGI 6 (texto da subposição 4823.90) e RGC 1 (textos do item 4823.90.9 e do subitem 4823.90.99) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações