Solução de Consulta Cosit nº 98186, de 6 de junho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8419.32.00 Mercadoria: Aparelho elétrico próprio para desumidificar folhas de papel sulfite por meio do aumento de temperatura proveniente do aquecimento de uma resistência elétrica fixada no seu interior, confeccionado com chapas de aço, de capacidade para até 700 folhas de papel, dimensões de 360 x 250 x 100 mm, peso de 3,2 kg, comercialmente denominado “Desumidificador de papel”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.19) e RGI 6 (textos das subposições 8419.3 e 8419.32) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.