Solução de Consulta Cosit nº 98228, de 30 de junho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 4819.20.00 Mercadoria: Caixa dobrável de cartão não ondulado, com impressões personalizadas, para embalagem de produtos farmacêuticos, comercialmente denominada “cartucho”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 48.19) e RGI 6 (texto da subposição 4819.20) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.