Solução de Consulta Cosit nº 98230, de 6 de julho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8483.90.00 Mercadoria: Roda dentada de aço laminado ou ferro fundido, apresentada separadamente, utilizada no elevador de colheitadeiras de cana de açúcar, tendo como função, guiar e transmitir a rotação do motor hidráulico para a corrente, comercialmente denominada “engrenagem elevador”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (textos da Nota 2 a) da Seção XVI e da posição 84.83) e RGI 6 (texto da subposição 8483.90), da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.