Solução de Consulta Cosit nº 98279, de 31 de julho de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3808.94.29 Mercadoria: Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo triclosan, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos, com objetivo de destruir ou inibir o crescimento de microrganismos, acondicionado para venda a retalho, em refil de 1 litro, para utilização em dispenser instalado em hospitais, clinicas, laboratórios, cozinhas industriais, etc. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 38.08), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 3808.9 e da subposição de segundo nível 3808.94) e RGC-1 (textos do item 3808.94.2 e do subitem 3808.94.29) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.