Solução de Consulta Cosit nº 98300, de 10 de agosto de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 6307.10.00 Mercadoria: Peça de matéria têxtil confeccionada com uma camada de fios de fibra sintética fixados a uma segunda camada, de tecido de poliéster, própria para a limpeza de superfícies, denominada comercialmente de “refil de mop”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 63.07) e 6 (texto da subposição 6307.10.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.