Solução de Consulta Cosit nº 98306, de 10 de agosto de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3304.99.90 Mercadoria: Preparação cosmética à base de óleo de amêndoas doces (Prunus Amygdalus Dulcis (Sweet Almond) oil), com a função de cuidar (hidratar) a pele do corpo na massagem corporal, acondicionada para venda a retalho em frasco de plástico com válvula dosadora. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04), RGI 6 (texto da subposição 3304.99) e RGC 1 (texto do item 3304.99.90) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.