Solução de Consulta Cosit nº 98344, de 24 de agosto de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 9503.00.39 Mercadoria: Brinquedo de vinil branco, com aparência de um esboço com contornos aproximados da forma humana, apresentando cabeça, tronco, braços e pernas, mas sem olhos, nariz e boca, com altura de 10 cm e peso de 60 g, para ser colorido e decorado de forma personalizada pelo adquirente. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 9503.00) e na RGC 1 (textos do item 9503.00.3 e subitem 9503.00.39), da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.