Solução de Consulta Cosit nº 98370, de 12 de setembro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Alça de apoio, confeccionada 90 por cento em plástico, em forma de telefone, contendo nas extremidades ventosas para fixação não permanente por meio de sucção, destinada a servir de apoio a pessoas com mobilidade reduzida (idosos, obesos, deficientes) para se erguerem, principalmente no banheiro. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (texto do item 3926.90.90) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.