Solução de Consulta Cosit nº 98374, de 12 de setembro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3921.19.00 Mercadoria: Tecido de poliéster, tingido uniformemente mas não impresso nem trabalhado de outro modo, totalmente revestido em uma das faces com espuma de polímero acrílico (plástico alveolar), próprio para escurecer ambiente interno (em janelas ou persianas), conhecido como “blackout”, apresentado em rolos com 2,81 m de largura. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 39.21 e Nota 2 do Capítulo 59) e RGI/SH 6 (texto das subposições 3921.1 e 3921.19) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.