Solução de Consulta Cosit nº 98397, de 25 de setembro de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3821.00.00 Mercadoria: Artigo de plástico para uso em laboratório de análises clínicas, para coleta e transporte de amostras, composto de tubo plástico contendo meio de cultura e uma haste plástica com ponta de fibra de viscose, denominado comercialmente de ““swabs” para coleta e transporte de amostras, com meio de cultura”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 3821.00.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e Tipi aprovada pelo Decreto 8.950, de 2016, e subsídios das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435/92, atualizadas pela IN/RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.